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O que exatamente é o Dever de Cuidado?

Um dever de cuidado é uma responsabilidade legal imposta a um indivíduo sob a lei de responsabilidade civil que exige que ele siga um nível de cuidado razoável ao realizar quaisquer atos que possam colocar outros em perigo. O dever padrão de cuidado exigido pela Lei de Segurança, Saúde e Bem-Estar no Trabalho de 2005 exige que um empregador faça tudo o que for 'razoavelmente possível' para proteger o bem-estar mental e físico de seus funcionários.

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Dever de Cuidado do Empregador

Todos os empregadores têm a responsabilidade de garantir que existam precauções e regulamentos em vigor para manter um alto nível de segurança e bem-estar para seus funcionários. Os empregadores são obrigados a realizar avaliações de risco frequentes, o que ajudará a identificar e eliminar potenciais perigos e violações de segurança.

As responsabilidades de um empregador incluem:

  •  Gerenciar atividades de uma maneira que priorize a saúde e a segurança.
  • Fornecer o treinamento correto e o equipamento de proteção aos funcionários.
  • Garantir que o ambiente de trabalho seja adequado para o trabalho a ser realizado.
  • Garantir que qualquer equipamento necessário esteja em boas condições de funcionamento.

Uma violação dessas obrigações por parte do empregador pode levar a acidentes. Se um empregado sofreu uma lesão e for constatado que ela foi causada por negligência do empregador, então o empregador provavelmente será considerado responsável.

Como o dever de cuidado do empregador afeta minha indenização por acidente de trabalho?

Você pode ter direito a uma indenização se sofrer uma lesão pessoal no trabalho. Além de provar um dever de cuidado, você também deve demonstrar que seu empregador violou a obrigação devida a você e que essa violação resultou em sua lesão ou doença.

Preocupações dos Funcionários

O maior medo de um funcionário é que, se processar seu empregador, perderá o emprego. Isso não é verdade, pois a legislação de segurança no trabalho impede que os funcionários sejam demitidos se apresentarem uma reclamação (contra sua empresa) após um caso de lesão no local de trabalho.

Um acidente de trabalho não é o mesmo que um acidente de trânsito envolvendo estranhos. Uma relação de emprego pré-existente está sempre presente, e deve ser protegida durante o processo de reivindicação.

O seguro de responsabilidade do empregador, embora não seja uma exigência legal, normalmente é adotado pela maioria dos empregadores. Isso praticamente significa que a seguradora deles assumirá e lidará com as reivindicações relacionadas ao trabalho assim que forem notificadas. Isso é benéfico para todas as partes envolvidas e remove o aspecto ‘pessoal’ do procedimento.