Responsabilidade & Proteção Legal
Fazer uma reclamação começa com a determinação da responsabilidade Legal.
- De quem é a responsabilidade pela causa das lesões?
- Esta lesão poderia ter sido evitada se certas medidas tivessem sido implementadas pelo seu empregador?
- Ou você tinha os equipamentos necessários para realizar a tarefa que levou à lesão?
Em muitos casos, verifica-se que o empregador é o responsável pelo acidente devido a uma violação do seu dever de cuidado. Em alguns casos, também podem ser o empregado ou clientes que podem ter causado o acidente.
Lei de Segurança, Saúde e Bem-Estar no Trabalho de 2005 *
A Lei de Segurança, Saúde e Bem-Estar de 2005 descreve certos deveres que um empregador e um empregado têm em relação a garantir a saúde e a segurança no trabalho.
Deveres de Cuidado do Empregador
Todos os empregadores têm o dever de cuidar de seus empregados para assegurar que sua saúde e segurança sejam garantidas durante o trabalho. Eles têm a responsabilidade de garantir que sejam tomadas as precauções necessárias e sejam respeitados os regulamentos em vigor. Os empregadores são obrigados a realizar avaliações de risco frequentes que ajudarão a identificar e eliminar os riscos potenciais.
Os deveres de um empregador incluem:
- Gerenciar as atividades de forma que a prioridade seja a saúde e a segurança.
- Fornecer treinamento e equipamentos de proteção corretos aos empregados.
- Assegurar que o ambiente de trabalho seja adequado para o trabalho que irá ser feito ou realizado.
- Assegurar que qualquer equipamento necessário esteja em boas condições de funcionamento.
A falta de cumprimento destes deveres por parte do empregador pode levar a acidentes. Se um empregado sofreu uma lesão cuja causa tenha sido a negligência do empregador, então este poderá ser considerado responsável.
Preocupações dos Empregados
A mais frequente preocupação de um empregado é que ele perderá o seu emprego se fizer uma reclamação contra seu empregador. Este não é o caso, pois a legislação de segurança no trabalho protege os empregados contra demissão se uma reclamação for apresentada (contra seu empregador) após uma lesão no local de trabalho.
A maioria do empregadores mais prudentes têm seguro de responsabilidade civil do empregador. Isto significa, efetivamente, que a companhia de seguros assume e cuida das reclamações e ou ações relacionadas com o trabalho* desde o estágio inicial. Isso pode ser bom para todos os envolvidos e tira o elemento “pessoal” do processo.
Não se preocupe em ser maltratado por um empregador por fazer uma reclamação de acidente de trabalho. Essas preocupações são normais. Um acidente de trabalho não é o mesmo que um acidente de trânsito entre estranhos. Existe sempre uma relação de trabalho pré-existente e esta deve ser protegida durante o processo de reclamação e ou ação.