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Trabalhar em empregos pagos em dinheiro é comum para muitas pessoas na Irlanda, particularmente para aquelas que desempenham funções como trabalhadores de limpeza em casas particulares, cuidadoras de crianças, jardineiros ou comerciantes.

Embora estas funções nem sempre sigam os sistemas tradicionais de pagamento de salário, os trabalhadores continuam a ter certos direitos legais, incluindo o direito a pedir uma indenização se sofrerem um acidente durante o trabalho.

Proteções de saúde e segurança

Se você se machucar enquanto trabalha num emprego pago em dinheiro, você tem direito às mesmas proteções legais que qualquer outro trabalhador. Nos termos da legislação irlandesa, todos os empregadores têm o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro para os seus funcionários. Isto inclui:

•  fornecer equipamento seguro,
• assegurar um treinamento adequado para as tarefas,
• reduzir os riscos de lesões no local de trabalho (quer se trate de uma casa particular ou de outro local).

Se você se machucar devido a condições de trabalho inseguras, o empregador ou a pessoa/organização para quem você trabalha pode ser responsabilizada por não cumprir estas obrigações de saúde e segurança.

Direito de reinvidicar uma ação judicial

Se um ferimento ocorrer devido a negligência por parte do empregador, você tem o direito de reinvidicar uma ação judicial por danos pessoais, mesmo que você esteja a ser pago em dinheiro. Os tribunais irlandeses consideram a relação de trabalho, e não o método de pagamento, para determinar a responsabilidade, mesmo que não exista um contrato escrito.

O que fazer se você sofrer um acidente de trabalho

Se você sofrer um acidente de trabalho, sem culpa sua, você pode ter direito a pedir uma indenização ao abrigo da lei sobre danos pessoais. O ponto principal é que o ferimento deve ter ocorrido no exercício das suas funções e ter sido causado por negligência de outra pessoa ou do empregador.

Eis os passos a seguir se você sofrer um acidente de trabalho:

1. Procurar assistência médica: Não só é importante para a sua saúde, como os relatórios médicos são uma prova fundamental em qualquer pedido de indenização por danos pessoais.
2. Documentar o incidente: Anote como a lesão ocorreu, o local onde ocorreu e os dados de eventuais testemunhas. Fotografias da lesão ou das condições de trabalho perigosas também podem ser úteis.
3. Comunicar o acidente: Faça-o o mais rapidamente possível. Mesmo em situações informais, é importante notificar o empregador.
4. Procure aconselhamento jurídico: Contate um advogado especializado em acidentes de trabalho que o guiará no processo de reivindicação e o ajudará a esclarecer quaisquer dúvidas sobre os seus direitos legais.

Lembre-se de que, se você trabalha sendo pago em dinheiro, os seus direitos legais não desaparecem pelo simples fato de você ser pago em dinheiro. O método de pagamento não invalida os seus direitos a um ambiente de trabalho seguro, a um tratamento justo ou à proteção ao abrigo da lei.

Para saber mais, ou para uma discussão confidencial, contate-nos e fale-nos sobre seu caso hoje mesmo.