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Na Irlanda, a segurança no local de trabalho é uma questão importante, com leis rigorosas em vigor para garantir que as pessoas possam trabalhar em ambientes livres de riscos desnecessários. Todas os empregadores têm o dever de garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos seus empregados.

No entanto, continuam a ocorrer acidentes de trabalho e muitas pessoas trabalham em condições inseguras.

O relatório anual da Autoridade de Saúde e Segurança (HSA) para 2024 mostrou que houve 10 096 lesões não fatais comunicadas à HSA em 2023, um aumento de 11% em relação ao ano anterior e 15% acima da média de cinco anos.

A taxa de acidentes não mortais foi mais elevada no setor da construção, seguido das atividades de saúde e assistência social.

Analisamos aqui a forma como a legislação irlandesa protege os trabalhadores e descrevemos as medidas que você pode tomar se o seu local de trabalho não for seguro.

Proteções legais para os trabalhadoress

Ao abrigo da Lei sobre Segurança, Saúde e Bem-Estar no Trabalho de 2005, os empregadores na Irlanda têm a obrigação legal de proporcionar um ambiente de trabalho seguro. Isto inclui:

• Identificar e mitigar os riscos no local de trabalho.
• Proporcionar treinamento, supervisão e equipamento de proteção adequados.
• Efetuar avaliações de risco regulares.
• Assegurar a existência de procedimentos de emergência.

A lista completa das obrigações dos empregadores ao abrigo da lei pode ser consultada no site da HSA.

Os funcionários também têm o dever de seguir os protocolos de segurança e de comunicar quaisquer perigos seus empregadores.

Um local de trabalho inseguro pode assumir muitas formas, incluindo:

• Equipamento defeituoso ou com manutenção deficiente.
• Treinamento inadequado para tarefas ou maquinaria.
• Falta de equipamento de proteção individual (EPI).
• Exposição a substâncias nocivas sem as devidas protecções.
• Iluminação, ventilação ou problemas estruturais deficientes.

Se você detetar estes problemas ou outros semelhantes, é importante tomar medidas para proteger a si e aos seus colegas.

Os empregadores estão proibidos de penalizar ou ameaçar penalizar os funcionários que apresentem queixas relacionadas com a segurança e a saúde ou que apresentem provas em processos de execução.

Ninguém deve ser obrigado a trabalhar em condições perigosas. A lei irlandesa é clara: os empregadores devem tomar todas as medidas razoáveis para proteger os seus funcionários.

Medidas a tomar se o seu local de trabalho não for seguro

1. Comunicar o perigo: Notifique imediatamente o seu supervisor ou o responsável pela saúde e segurança. Os empregadores são obrigados a resolver prontamente os perigos.
2. Documentar o problema: Tirar fotografias ou tomar notas com pormenores sobre as condições de insegurança. Esta documentação pode ser vital se tiver de reinvidicar uma ação judicial depois.
3. Conheça os seus direitos: Ao abrigo da legislação irlandesa, você tem o direito de recusar um trabalho inseguro se este representar um risco grave para a sua saúde ou segurança.

Você pode pedir uma indenização por um acidente de trabalho?

Se você sofrer um acidente de trabalho devido a condições de insegurança, você poderá pedir uma indenização pelos seus ferimentos, despesas médicas ou perda de rendimentos devido ao tempo passado fora do trabalho.

Para apresentar um pedido de indenização, você terá de provar que o seu empregador não cumpriu o seu dever de cuidado e foi negligente. É aqui que o aconselhamento jurídico especializado é crucial.

Para saber mais, contacte-nos para uma conversa confidencial sobre o seu caso.